As inscrições foram abertas para o Concurso CBMERJ com o limite de idade fixado em 32 anos, mas é possível aumentar a idade.

Advocacia Especializada
As inscrições foram abertas para o Concurso CBMERJ com o limite de idade fixado em 32 anos, mas é possível aumentar a idade.
O Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, emitido pelas empresas de energia elétrica, é um procedimento realizado na residência ou empresa do consumidor com a finalidade de identificar e recuperar o que supostamente não foi pago. No caso do …
O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar de idoso é abusivo, devendo ser anulado o contrato e devolvido os valores ao beneficiário
Nenhuma pensão alimentícia fixada por meio de decisão judicial pode deixar de ser paga de uma hora para outra e sem outra decisão judicial que a substitua.
É possível que a obrigação de pensão alimentícia possa ser paga por meio de dação em pagamento, desde que haja anuência do credor, que no caso é o filho ou o representante legal
A obrigação de pagar pensão alimentícia nasce da necessidade de viver de modo compatível com a condição social e pode ser pedida por parentes, cônjuges ou companheiros
“Tenho uma filha de 19 anos quero cancelar esta pensão alimentícia, porém, não sei o paradeiro da mãe e da e filha para que as mesmas recebam a intimação do Oficial de Justiça. Acredito que elas estão em outro Estado. …
“Foi aberto um processo de reconhecimento de sociedade de fato e durante os tramites foi acordado o valor da pensão alimentícia p/ o filho. No decorrer, houve abandono por parte da mãe e o juiz extinguiu o processo sem julgamento …
O pagamento da pensão alimentícia é obrigatória até os filhos completarem 18 anos de idade, podendo ser prorrogada
A legislação brasileira protege o filho que necessita do amparo de seus pais até os 25 anos de idade