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ARTIGOS

termo-de-ocorrencia-e-inspeção-o-que-fazer

Consumidor acusado de furtar energia recebe indenização

22 de outubro de 2019ConsumidorMarcelo Fernandes

O Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, emitido pelas empresas de energia elétrica, é um procedimento realizado na residência ou empresa do consumidor com a finalidade de identificar e recuperar o que supostamente não foi pago. No caso do …

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reajuste de plano de saúde de idoso é abusivo

Idoso ganha indenização por reajuste abusivo de plano de saúde

5 de agosto de 2019ConsumidorMarcelo Fernandes

O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar de idoso é abusivo, devendo ser anulado o contrato e devolvido os valores ao beneficiário

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Posso parar de pagar a pensão alimentícia quando meu filho ou filha se casar?

12 de julho de 2019FamíliaMarcelo Fernandes

Nenhuma pensão alimentícia fixada por meio de decisão judicial pode deixar de ser paga de uma hora para outra e sem outra decisão judicial que a substitua.

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É possível exoneração depensão alimentícia por “dação em pagamento” de um imóvel?

12 de julho de 2019FamíliaMarcelo Fernandes

É possível que a obrigação de pensão alimentícia possa ser paga por meio de dação em pagamento, desde que haja anuência do credor, que no caso é o filho ou o representante legal

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Quem paga pensão alimentícia para ex-cônjuge tem como cancelá-la?

12 de julho de 2019FamíliaMarcelo Fernandes

A obrigação de pagar pensão alimentícia nasce da necessidade de viver de modo compatível com a condição social e pode ser pedida por parentes, cônjuges ou companheiros

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Como cancelar a pensão se não sei o paradeiro da alimentanda?

12 de julho de 2019FamíliaMarcelo Fernandes

“Tenho uma filha de 19 anos quero cancelar esta pensão alimentícia, porém, não sei o paradeiro da mãe e da e filha para que as mesmas recebam a intimação do Oficial de Justiça. Acredito que elas estão em outro Estado. …

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Quando é extinto o processo sem julgamento de mérito, a pensão alimentícia deixa de ser creditada?

12 de julho de 2019FamíliaMarcelo Fernandes

“Foi aberto um processo de reconhecimento de sociedade de fato e durante os tramites foi acordado o valor da pensão alimentícia p/ o filho. No decorrer, houve abandono por parte da mãe e o juiz extinguiu o processo sem julgamento …

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Como cancelar pensão alimentícia da minha filha que completou 18 anos?

12 de julho de 2019FamíliaMarcelo Fernandes

O pagamento da pensão alimentícia é obrigatória até os filhos completarem 18 anos de idade, podendo ser prorrogada

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Como cancelar a pensão alimentícia do filho de 25 anos?

12 de julho de 2019FamíliaMarcelo Fernandes

A legislação brasileira protege o filho que necessita do amparo de seus pais até os 25 anos de idade

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Como cancelar a pensão alimentícia em caso de reconciliação dos pais?

11 de julho de 2019FamíliaMarcelo Fernandes

Se reconciliou, será necessário informar o fato novo ao juiz para que o mesmo avalie e determine a exoneração.

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Marcelo Fernandes

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