Como cancelar a Pensão Alimentícia da Aposentadoria

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“Meu filho faz 18 anos e trabalha. Como faço para cancelar a Pensão Alimentícia que já vem descontando direto do INSS?”

Será necessário propor uma ação judicial de exoneração de alimentos no Fórum mais próxima da residência do filho, mas é importante estar de posse da decisão judicial anterior que fixou os alimentos que atualmente são pagos.

A finalidade desta ação judicial de exoneração de pensão alimentícia é comprovar que o filho atingiu a maioridade civil e que está exercendo atividade laborativa que garanta seu sustento.

Após a manifestação de todos neste processo, inclusive, do Promotor de Justiça, se assim o juiz entender necessário, será proferida a sentença com a determinação da exoneração da obrigação de pagar a pensão alimentícia.

Como o valor da pensão alimentícia está sendo descontado diretamente no contracheque do INSS, é necessário haver a notificação por meio de Oficial de Justiça ou por Ofício do Juízo e assim deixará de ser descontado no contracheque.