Como cancelar a pensão alimentícia do filho de 25 anos?

Compartilhe

Como cancelar a pensão alimentícia do filho de 25 anos?
5 (100%) 1 voto

“Como cancelar a pensão alimentícia de uma pessoa com 25 anos que não demonstra interesse em concluir a faculdade?”

A legislação brasileira protege o filho que necessita do amparo de seus pais até completar 18 anos de idade.

Contudo, a relação de dependência econômica entre os pais e o filhos se prorroga até este completar 24 anos de idade, sendo esta a idade limite, desde que comprove que esteja cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica do ensino médio.

A dependência econômica de filhos com idade entre 18 e 24 anos tem como condição fundamental o aprimoramento profissional, devendo ser privilegiada a educação como um princípio basilar para proporcionar aos filhos uma ocupação profissional de melhor nível e melhor qualidade de vida.

No entanto, é será necessário que o filho, se assim for questionado por quem paga os alimentos, comprove sua matrícula na instituição de ensino, assim como apresente os comprovantes de pagamento de mensalidades, grade curricular, dentre outros documentos.

Os alimentos são devidos até a conclusão do curso de nível superior com a colação de grau ou até que complete 24 anos de idade, o que ocorrer primeiro, mas será necessário propor ação judicial.